Termos de Utilização
Última atualização: 17 de julho de 2025
Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização da plataforma pikeholm, disponível em pikeholm, bem como todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados através da mesma. Ao aceder ou utilizar a plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
1. Definições
Para efeitos dos presentes Termos de Utilização, as seguintes expressões têm o significado que lhes é atribuído abaixo:
- Plataforma — o sítio web, aplicações e serviços associados operados pela Pikeholm.
- Utilizador — qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize a plataforma, independentemente de estar registada ou não.
- Conta — o registo individual criado pelo utilizador para aceder às funcionalidades reservadas a membros.
- Conteúdo — todos os textos, imagens, vídeos, questionários, exercícios, dados e demais materiais disponibilizados na plataforma.
- Serviços — o conjunto de funcionalidades oferecidas pela plataforma, incluindo módulos de aprendizagem, testes interativos e ferramentas de acompanhamento de progresso.
2. Aceitação dos Termos
A utilização da plataforma implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Utilização, bem como da Política de Privacidade e de quaisquer outras políticas ou diretrizes publicadas pela Pikeholm. Estes termos constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e a Pikeholm.
A pikeholm reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas na plataforma com indicação da data de atualização. O utilizador é responsável por consultar regularmente os termos em vigor. A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
3. Elegibilidade e Registo
3.1 Requisitos de Elegibilidade
A plataforma destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos. Utilizadores com idade inferior deverão obter o consentimento expresso de um representante legal antes de proceder ao registo e utilização dos serviços.
3.2 Criação de Conta
Determinadas funcionalidades da plataforma requerem a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas aquando do registo e a mantê-las atualizadas ao longo do tempo. Não é permitida a criação de contas em nome de terceiros sem autorização expressa dos mesmos.
3.3 Segurança da Conta
O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Deverá notificar imediatamente a pikeholm em caso de suspeita de acesso não autorizado ou de comprometimento das suas credenciais, através do endereço help@pikeholm.com.
4. Utilização Permitida
4.1 Âmbito de Utilização
A plataforma é disponibilizada para uso pessoal, educativo e não comercial. O utilizador poderá aceder aos conteúdos e funcionalidades para fins de aprendizagem, desenvolvimento de competências e autoavaliação, nos termos previstos no plano de acesso contratado.
4.2 Condutas Proibidas
É expressamente proibido ao utilizador:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública;
- Reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita da pikeholm;
- Tentar aceder a áreas restritas da plataforma ou a contas de outros utilizadores;
- Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento que possa danificar, interromper ou comprometer o funcionamento da plataforma;
- Utilizar mecanismos automatizados, bots, scrapers ou outros meios técnicos para recolher dados da plataforma sem autorização;
- Partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros ou permitir o acesso simultâneo por múltiplos utilizadores através de uma única conta;
- Publicar ou transmitir conteúdos difamatórios, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Interferir com o desempenho ou a disponibilidade da plataforma para outros utilizadores.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Titularidade
Todos os conteúdos, materiais, marcas, logótipos, designs, software e demais elementos presentes na plataforma são propriedade exclusiva da pikeholm ou de terceiros que concederam licença para a sua utilização. Estão protegidos pelas leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e industrial.
5.2 Licença de Utilização
A pikeholm concede ao utilizador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar a plataforma e os seus conteúdos exclusivamente para os fins previstos nos presentes termos. Esta licença não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos ou a plataforma.
5.3 Conteúdos Submetidos pelo Utilizador
Caso o utilizador submeta conteúdos, comentários, respostas ou qualquer outro material na plataforma, concede à pikeholm uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para utilizar, reproduzir, adaptar e distribuir esses conteúdos no âmbito da operação e melhoria dos serviços. O utilizador garante que detém os direitos necessários sobre os conteúdos submetidos e que estes não violam direitos de terceiros.
6. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é efetuado em conformidade com a Política de Privacidade da pikeholm, disponível na plataforma. Ao utilizar os serviços, o utilizador reconhece ter tomado conhecimento da referida política e consente no tratamento dos seus dados para os fins aí descritos.
7. Planos, Pagamentos e Cancelamentos
7.1 Planos de Acesso
A plataforma pode oferecer planos de acesso gratuitos e pagos. As funcionalidades disponíveis em cada plano são descritas na plataforma e podem ser alteradas pela pikeholm mediante aviso prévio razoável.
7.2 Pagamentos
Os pagamentos relativos a planos pagos são processados através dos meios de pagamento disponibilizados na plataforma. O utilizador é responsável por assegurar que os dados de pagamento fornecidos são válidos e que dispõe de fundos suficientes. Todos os preços indicados incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
7.3 Renovação e Cancelamento
Os planos com renovação automática serão renovados pelo período contratado, salvo cancelamento pelo utilizador antes da data de renovação, nos termos indicados na plataforma. O cancelamento da conta não dá direito a reembolso de valores já pagos, exceto nos casos expressamente previstos na política de reembolsos da Pikeholm.
7.4 Alteração de Preços
A pikeholm reserva-se o direito de alterar os preços dos planos de acesso, notificando os utilizadores afetados com antecedência mínima razoável antes de qualquer alteração entrar em vigor.
8. Disponibilidade e Manutenção
A pikeholm envidará os melhores esforços para assegurar a disponibilidade contínua da plataforma. Contudo, não garante que os serviços estejam disponíveis de forma ininterrupta, sem erros ou livres de falhas técnicas. A plataforma pode ser temporariamente interrompida para efeitos de manutenção, atualização ou por razões técnicas fora do controlo da Pikeholm. Sempre que possível, serão comunicadas antecipadamente as interrupções programadas.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1 Exclusão de Garantias
A plataforma e os seus conteúdos são disponibilizados no estado em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a um fim específico, precisão ou completude dos conteúdos educativos.
9.2 Responsabilidade por Danos
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a pikeholm não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo perdas de dados, interrupções de serviço ou danos causados por vírus ou outros elementos maliciosos.
9.3 Conteúdos de Terceiros
A plataforma pode conter ligações para sítios web ou recursos de terceiros. A pikeholm não controla esses recursos externos e não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade.
10. Suspensão e Encerramento de Conta
A pikeholm reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador que viole os presentes Termos de Utilização ou que adote comportamentos que prejudiquem a plataforma, outros utilizadores ou terceiros. Em casos de violação grave, o encerramento poderá ocorrer sem aviso prévio. O utilizador poderá igualmente solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, através dos meios de contacto disponibilizados na plataforma.
11. Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a pikeholm, os seus colaboradores, parceiros e representantes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes da violação dos presentes termos, da utilização indevida da plataforma ou da violação de direitos de terceiros pelo utilizador.
12. Alterações à Plataforma
A pikeholm reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, a plataforma ou qualquer dos seus serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que tal gere qualquer responsabilidade perante o utilizador.
13. Disposições Gerais
13.1 Integralidade do Acordo
Os presentes Termos de Utilização, em conjunto com a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma, constituem o acordo integral entre o utilizador e a pikeholm relativamente à utilização dos serviços, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
13.2 Divisibilidade
Caso alguma disposição dos presentes termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
13.3 Não Renúncia
O facto de a pikeholm não exercer ou não fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
13.4 Cessão
O utilizador não poderá ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes termos sem o consentimento prévio e escrito da Pikeholm. A pikeholm poderá ceder os seus direitos e obrigações a terceiros, nomeadamente em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial.
14. Contacto
Para questões relacionadas com os presentes Termos de Utilização, o utilizador poderá contactar a pikeholm através dos seguintes meios:
- Endereço eletrónico: help@pikeholm.com
- Telefone: +351 914 983 245
- Morada: R. da Praça da Graciosa, 4990-150 Pte. de Lima, Portugal